Artigo · Plano de saúde

Resposta rápida
Primeiro descubra que tipo de plano você tem e qual reajuste foi aplicado.
Nos planos individuais, existe um teto definido pela ANS (5,11% em 2026). Nos planos coletivos, não há teto, mas o aumento precisa ser explicado. Se o valor parece abusivo, é possível contestar, administrativa ou judicialmente.
Abriu o boleto e levou um susto? Esse é um dos motivos que mais levam pessoas a procurar um advogado de direito da saúde. Algumas vezes o aumento é permitido, mas em outras muitas vezes ele passa do limite ou vem sem qualquer explicação.
As regras de reajuste dependem do tipo de contrato:
- Individual ou familiar: contratado diretamente com a operadora, em seu nome.
- Coletivo empresarial: oferecido pela empresa onde você trabalha.
- Coletivo por adesão: contratado por meio de associação, sindicato, conselho profissional ou, muitas vezes, por CNPJ (inclusive MEI).
O tipo do plano está no contrato e na carteirinha. Se tiver dúvida, peça uma cópia do contrato à operadora ou entre em contato conosco que conseguimos orientar.
Plano individual: o aumento tem limite
Para planos individuais e familiares contratados a partir de 1999 (ou adaptados à lei), a ANS fixa um teto anual.
Em 2026, o teto é de 5,11%, para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. Segundo a ANS, é o menor índice desde 2000, com exceção de 2021.
O plano pode aplicar um percentual menor, mas nunca maior. E o reajuste anual só pode acontecer no mês de aniversário do contrato. Contratos muito antigos, anteriores a 1999 e não adaptados, seguem regras próprias.
Plano coletivo: sem teto, mas com regras
Nos planos coletivos, a ANS não define um teto anual. O reajuste costuma ser negociado entre a operadora e a empresa ou a administradora, e leva em conta o custo do uso do plano (a chamada sinistralidade). Contratos pequenos, com menos de 30 vidas, entram em um agrupamento de contratos da operadora e recebem o mesmo percentual do grupo.
Percentual alto, por si só, não é ilegal. Mas a operadora deve explicar como chegou ao número, e você tem o direito de pedir essa justificativa. Todavia, muitas vezes a operadora não consegue explicar e, sendo assim, o reajuste se torna ilegal.
Aumento por mudança de faixa etária
O aumento por idade é diferente do reajuste anual, e os dois podem acontecer no mesmo ano. Os planos têm dez faixas de idade, e a última começa aos 59 anos. Existem limites: o valor da última faixa não pode ser mais de seis vezes o da primeira, e a alta nas faixas finais não pode superar a das faixas iniciais.
As regras para idosos são ainda mais protegidas. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a discriminação por idade, e os tribunais analisam com cuidado saltos muito grandes.
Sinais de que o aumento pode ser abusivo
- o plano individual aplicou percentual acima do teto da ANS;
- o reajuste anual foi cobrado fora do mês de aniversário;
- o aumento veio sem explicação ou sem demonstrativo de cálculo;
- o percentual por faixa etária é desproporcional ou não está no contrato;
- o aumento foi aplicado só a você por ter usado o plano;
- o boleto traz cobranças que ninguém explica.
O que fazer passo a passo
- Guarde os boletos e o contrato. Compare o valor antes e depois do aumento.
- Peça explicações por escrito. Solicite o percentual aplicado, o tipo de reajuste e, no plano coletivo, o demonstrativo do cálculo. Anote o protocolo.
- Reclame na ouvidoria e na ANS. O Disque ANS é o 0800 701 9656.
- Avalie alternativas. Renegocie com a operadora ou use a portabilidade de carências, que permite trocar de plano sem cumprir novos prazos de carência, desde que sejam atendidas as regras.
- Procure um advogado na área da saúde. Quando o aumento é abusivo, é possível pedir na Justiça a revisão do valor e a devolução do que foi pago a mais.
Cuidado: não deixe de pagar por conta própria
Suspender o pagamento por discordar do aumento é arriscado. No plano individual, a falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses pode levar ao cancelamento. Antes de qualquer decisão, converse com um advogado. Dependendo do caso, é possível pedir na Justiça autorização para pagar o valor sem o aumento contestado, sem perder o plano.
Posso pedir de volta o que paguei a mais?
Se o reajuste for declarado abusivo, é possível pedir a devolução da diferença. Existem limites de tempo para isso, por isso agir cedo ajuda. Cada situação é diferente e não há garantia de resultado.
Perguntas frequentes
01Qual é o teto de reajuste em 2026?
Para planos individuais e familiares, 5,11%, válido para aniversários entre maio de 2026 e abril de 2027.
02Plano contratado por CNPJ ou MEI tem teto?
Não. Esses planos são coletivos e não seguem o teto da ANS, mas o reajuste deve ter justificativa.
03O plano pode reajustar mais de uma vez por ano?
O reajuste anual só pode ocorrer uma vez por ano. O aumento por faixa etária é outro tipo de aumento e pode ocorrer na mudança de idade.
04O plano pode aumentar só a minha mensalidade porque usei muito?
Não. O reajuste considera o contrato como um todo, e não o uso individual de cada beneficiário.
05Posso trocar de plano sem cumprir carência de novo?
Sim, pela portabilidade de carências, desde que cumpridos os requisitos, como o tempo de permanência no plano atual e a compatibilidade de faixa de preço.
06Depois dos 59 anos o plano pode aumentar pela idade?
A última faixa etária começa aos 59 anos e, depois dela, não há novos aumentos por idade. O reajuste anual, porém, continua.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






