Artigo · Plano de saúde

Resposta rápida
Depende do tipo de plano. No plano individual ou familiar, o cancelamento só é permitido em caso de fraude ou de atraso no pagamento por mais de 60 dias, com aviso prévio.
Por sua vez, no plano coletivo, o cancelamento é possível em algumas situações, mas há regras. Se você está internado ou em tratamento, a cobertura pode ter de ser mantida.
Receber a notícia de que o plano foi cancelado é assustador, ainda mais para quem está em tratamento ou tem uma doença crônica. Mas nem todo cancelamento é válido. Veja quando a operadora pode cancelar e o que fazer se ela não seguiu as regras.
Primeiro, descubra qual é o seu tipo de plano
As regras mudam conforme o contrato:
- Individual ou familiar: contratado diretamente com a operadora.
- Coletivo empresarial: oferecido pela empresa onde você trabalha ou contratado por sua empresa, inclusive por CNPJ ou MEI.
- Coletivo por adesão: contratado por associação, sindicato ou conselho profissional.
O tipo de plano está no contrato. Se não souber, peça uma cópia à operadora ou entre em contato conosco que conseguimos ajudar.
Plano individual ou familiar: cancelamento só em casos específicos
A lei proíbe a operadora de cancelar o plano individual ou familiar sem motivo. Ela só pode fazer isso em dois casos:
- fraude: por exemplo, informações falsas dadas de má-fé na contratação;
- atraso no pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, desde que você tenha sido avisado até o 50º dia de atraso.
Enquanto o titular estiver internado, o plano também não pode ser suspenso nem cancelado.
Plano coletivo empresarial com 30 vidas ou mais
Nesses contratos, a operadora pode cancelar sem dar motivo, desde que:
- o contrato tenha cláusula prevendo isso;
- o contrato esteja em vigor há pelo menos 12 meses;
- haja aviso prévio de pelo menos 60 dias.
Plano coletivo com menos de 30 vidas (inclusive MEI)
Os contratos pequenos são tratados de forma parecida com os individuais, porque quem contrata tem pouco poder de negociação. O STJ entende que a operadora precisa apresentar um motivo válido para cancelar. Cancelar sem explicação costuma ser considerado abusivo.
Plano por adesão
Nos planos por adesão, em regra a operadora não pode excluir só você do contrato. O cancelamento atinge o contrato inteiro, e as regras de aviso e de notificação precisam ser seguidas.
Estou em tratamento. O plano pode me deixar sem cobertura?
Mesmo quando o cancelamento do plano coletivo é regular, o STJ decidiu (Tema 1.082) que a operadora deve manter os cuidados até a alta para quem está internado ou em tratamento essencial para a sobrevivência ou a integridade física. A condição é que o titular continue pagando a mensalidade. Por isso, se você está em tratamento, avise a operadora e guarde os laudos.
Quando o cancelamento costuma ser ilegal?
- plano individual cancelado sem fraude ou sem inadimplência;
- cancelamento por atraso sem a notificação exigida;
- plano coletivo cancelado sem aviso prévio de 60 dias;
- contrato pequeno (menos de 30 vidas) cancelado sem motivo válido;
- cancelamento durante internação ou tratamento essencial, sem manter a cobertura;
O que fazer passo a passo
- Peça o comunicado por escrito. Veja o motivo, a data e se houve aviso prévio. Anote protocolos.
- Reúna o contrato e os comprovantes de pagamento. Eles mostram se o motivo é verdadeiro.
- Se estiver em tratamento, junte relatórios médicos. Eles são importantes para pedir a continuidade da cobertura.
- Reclame na ouvidoria e na ANS. O Disque ANS é o 0800 701 9656.
- Procure um advogado da área da saúde. Em casos urgentes, é possível pedir uma liminar para restabelecer o plano ou manter o tratamento.
- Avalie a portabilidade. Em alguns casos, é possível migrar para outro plano sem novas carências, mas isso depende de requisitos e prazos.
Posso pedir o plano de volta e indenização?
Se o cancelamento foi indevido, é possível pedir na Justiça o restabelecimento do contrato, com as mesmas condições, e, dependendo do caso, indenização por danos morais, principalmente quando o paciente fica sem tratamento. Cada situação é diferente e não há garantia de resultado.
Perguntas frequentes
01O plano pode cancelar porque atrasei uma mensalidade?
No plano individual, não. Só se o atraso passar de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, e com aviso prévio. Nos planos coletivos, as regras contratuais também exigem notificação.
02O plano pode cancelar durante uma internação?
No plano individual, não. No plano coletivo, mesmo que o cancelamento seja regular, a cobertura deve ser mantida até a alta, desde que a mensalidade continue sendo paga.
03O plano da minha empresa foi cancelado. Perco a cobertura?
Pode perder o plano, mas, se você estiver em tratamento ou internado, pode ter direito à continuidade. Vale analisar as opções, como portabilidade e contratação de outro plano.
04Tive meu plano cancelado e o plano diz que era por fraude. E agora?
A operadora precisa provar a fraude e dar chance de defesa. Procure orientação jurídica o quanto antes, estamos aqui para ajudar.
05Posso ir à Justiça sem esperar a ANS?
Sim. Em muitos casos, você pode procurar a Justiça diretamente.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






