Artigo · Direito Odontológico

Por Luiz Fernando Neves 3 min de leitura

Termo de consentimento: o que o dentista precisa saber

Resposta rápida

O termo de consentimento livre e esclarecido é o documento em que o paciente declara que foi informado sobre o tratamento, seus riscos, alternativas e custos, e concorda em realizá-lo. Ele não impede o paciente de reclamar, mas é uma prova importante de que houve informação adequada. Para valer, precisa ser claro, específico e acompanhado de uma boa conversa.

Muitos dentistas usam um termo genérico, assinado no primeiro dia, e acham que isso resolve. Não resolve. Na hora do conflito, o que se avalia é se o paciente realmente entendeu o que ia acontecer.

Por que o consentimento é importante?

O paciente tem direito de ser informado e de decidir sobre o próprio tratamento. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) exige informação adequada e clara sobre serviços, e o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) também trata do dever de informar e de respeitar a autonomia do paciente.

Se o paciente alega que "ninguém avisou" sobre um risco, o termo e o registro da conversa ajudam a demonstrar que o dever de informar foi cumprido.

O que deve constar no termo

  • Identificação do paciente e do profissional.
  • Descrição do procedimento, em linguagem simples.
  • Objetivo do tratamento e resultado esperado.
  • Riscos e possíveis complicações, sem exageros e sem omissões.
  • Alternativas de tratamento, inclusive a opção de não tratar.
  • Cuidados necessários antes e depois do procedimento.
  • Custos e forma de pagamento, ou referência ao orçamento.
  • Declaração de que as dúvidas foram esclarecidas.
  • Data, local e assinaturas.

Termo genérico ou específico?

O ideal é ter um termo específico para cada procedimento de maior complexidade, como implantes, cirurgias, ortodontia, tratamentos estéticos e procedimentos com anestesia mais profunda.

Um modelo genérico serve como base, mas não substitui o termo que trata dos riscos reais daquele tratamento.

Também vale lembrar que o termo deve ser entregue com tempo, não colocado na frente do paciente na hora da cadeira com uma caneta na mão.

O termo livra o dentista de qualquer responsabilidade?

Não. Esse é um engano comum. O termo não autoriza erro e não afasta a responsabilidade por falha técnica. Ele serve para provar que o paciente foi informado, mas não protege contra negligência ou imperícia.

Também não vale cláusula que tente excluir completamente a responsabilidade do profissional. Em relações de consumo, cláusulas abusivas podem ser consideradas nulas.

Casos que exigem atenção especial

  • Menores de idade: o consentimento deve ser dado pelos pais ou responsáveis legais.
  • Pacientes com dificuldade de compreensão: é importante registrar quem acompanhou e como foi feita a explicação.
  • Procedimentos estéticos: deixar claro que o resultado pode variar e o que foi realmente combinado.
  • Imagens do paciente: fotos de antes e depois exigem autorização própria. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) trata os dados de saúde como sensíveis.

Erros mais comuns

  • usar um modelo copiado da internet sem adaptar;
  • entregar o termo apenas para assinar, sem conversar;
  • não guardar o termo no prontuário;
  • esquecer de registrar a explicação verbal;
  • usar termos técnicos que o paciente não entende;
  • preencher o termo depois do procedimento.

O que fazer passo a passo

  1. Explique com calma o diagnóstico, o plano e os riscos.
  2. Entregue o termo antes do procedimento, com tempo para leitura.
  3. Responda às dúvidas e registre no prontuário que a conversa aconteceu.
  4. Colete a assinatura e entregue uma via ao paciente.
  5. Arquive o termo junto com o prontuário.
  6. Atualize o termo se o plano de tratamento mudar de forma relevante.

Como prevenir

Mantenha modelos revisados por um advogado, adaptados aos procedimentos que sua clínica realmente faz. Treine a equipe para explicar o termo e não apenas colher assinaturas. E revise os modelos de tempos em tempos, porque as normas mudam.

Perguntas frequentes

01O paciente pode se recusar a assinar?

Pode. Nesse caso, registre a recusa no prontuário e avalie com cuidado se é seguro seguir com o procedimento.

02Termo assinado impede processo?

Não. O paciente continua tendo direito de reclamar, mas o termo ajuda na defesa.

03Posso usar o mesmo termo para todos os tratamentos?

Não é recomendável. Termos específicos são mais fortes.

04O consentimento pode ser eletrônico?

Pode, desde que haja forma confiável de identificar o paciente e guardar o documento. Peça orientação sobre o formato.

05Preciso de novo termo se o tratamento mudar?

Se a mudança for relevante, sim. Ao menos, registre a nova explicação e o novo acordo.

Se você precisa de orientação jurídica ou quer se prevenir, vale agir cedo. Entre em contato, agende uma consulta e tire suas dúvidas. Também atendemos com assessoria jurídica preventiva para dentistas e clínicas odontológicas.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.

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