Artigo · Direito Médico

Resposta rápida
O prontuário deve ser legível, completo e feito para cada paciente. A lei exige a guarda por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro. O prontuário é a principal prova de defesa do médico em processos éticos e judiciais, e nunca deve ser alterado depois que um problema surge.
Muitos médicos só descobrem a importância do prontuário quando recebem uma notificação do CRM ou uma citação. Nessa hora, o que foi (ou não foi) registrado pesa muito. Veja o básico que todo profissional deve saber.
Por que o prontuário é tão importante?
O prontuário reúne as informações sobre o atendimento e a evolução do paciente. Ele garante a continuidade do cuidado e protege o profissional: em um processo, é ele que mostra o que foi avaliado, decidido e orientado. Um prontuário bem feito pode encerrar uma discussão. Um prontuário pobre pode transformar uma boa conduta em um caso difícil de provar.
O Código de Ética Médica considera infração deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.
O que registrar
As informações básicas que costumam ser esperadas são:
- identificação do paciente, data e hora do atendimento;
- queixa e histórico (anamnese), incluindo alergias e medicamentos em uso;
- exame físico e hipóteses diagnósticas;
- exames solicitados e resultados analisados;
- conduta, prescrições e orientações dadas;
- riscos e alternativas conversados, e o consentimento do paciente;
- evolução, intercorrências e encaminhamentos;
- identificação do médico, com nome e CRM.
Quanto mais objetivo e específico, melhor. Anotações vagas, como “paciente orientado”, ajudam pouco. Registrar o que foi explicado, e como o paciente reagiu, faz mais diferença.
Por quanto tempo guardar?
Pela Lei 13.787/2018, o prontuário deve ser guardado por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro. Depois desse prazo, ele pode ser eliminado, seguindo as regras legais, ou entregue ao paciente, se houver interesse. Em alguns casos, o prazo pode ser maior, por exemplo, se houver processo em andamento ou legislação específica.
Prontuário eletrônico e digitalização
O prontuário pode ser eletrônico, desde que o sistema ofereça segurança, controle de acesso, registro de alterações e assinatura digital adequada, seguindo as regras do CFM e da legislação. A digitalização de prontuários em papel também é permitida, com requisitos técnicos que precisam ser respeitados antes de qualquer descarte do original.
O paciente pode pedir o prontuário?
Sim. O Código de Ética Médica proíbe negar ao paciente o acesso ao seu prontuário. Ele pode pedir cópia, e a recusa sem motivo válido pode gerar problemas éticos e jurídicos. A entrega a terceiros, como familiares ou advogados, exige cuidados e, em regra, autorização do paciente ou determinação legal.
Prontuário e LGPD
Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis e têm proteção especial pela Lei Geral de Proteção de Dados. O médico e a clínica precisam garantir o sigilo e o acesso restrito, além de definir quem pode ver, copiar ou compartilhar essas informações.
Erros que mais causam problemas
- letra ilegível ou registros incompletos;
- prontuário copiado de um atendimento para outro, sem refletir a realidade;
- ausência de registro de orientações e riscos informados;
- alterações feitas depois de um problema, sem identificação;
- falta de assinatura e identificação do profissional;
- perda de documentos ou arquivos por falta de backup.
Preciso corrigir um registro. Como fazer?
Se for necessário corrigir ou complementar, o ideal é fazer um novo registro, com data, hora e identificação de quem escreveu, sem apagar o que já existe. Depois que o paciente reclama, entra com ação ou há denúncia, qualquer alteração precisa de cuidado extra: procure orientação jurídica antes.
Como prevenir problemas
Uma revisão do modelo de prontuário, do sistema usado, dos termos de consentimento e da política de guarda de documentos evita muitos riscos. A assessoria jurídica preventiva costuma incluir essa análise.
Perguntas frequentes
01Por quanto tempo devo guardar o prontuário do meu consultório?
No mínimo 20 anos a partir do último registro, nos termos da Lei 13.787/2018. Se houver processo em andamento, guarde até o fim.
02O prontuário é do médico ou do paciente?
O paciente tem direito ao acesso, e o médico ou a instituição tem o dever de guarda e sigilo.
03Posso usar modelo pronto de prontuário?
Pode, desde que o conteúdo reflita o atendimento real. Textos automáticos, iguais para todos os pacientes, enfraquecem a prova.
04O que fazer se o prontuário foi perdido?
Avise a instituição ou o responsável, registre o ocorrido e procure orientação jurídica. A perda pode ter consequências éticas e civis.
05O prontuário eletrônico substitui o de papel?
Pode substituir, desde que atenda aos requisitos de segurança e assinatura previstos nas normas.
06O paciente pode exigir cópia do prontuário?
Sim. O acesso é um direito, e a recusa sem justificativa pode gerar problemas.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado. A legislação e as normas podem ser atualizadas, por isso confira sempre a versão em vigor.






